Termos & Condições

Termos e Condições de Venda para Produtos da Hach [Europe Universal]

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Venda para bens fabricados e/ou fornecidos, e os serviços prestados pela entidade legal da Hach junto da qual está a encomendar ("Hach") (consulte o ANEXO 1 para obter detalhes específicos de cada entidade da Hach) e vendidos ao comprador original do mesmo ("Comprador"). Salvo indicação em contrário no presente documento, o termo "Hach" inclui apenas a entidade legal da Hach junto da qual está a encomendar e nenhuma das suas afiliadas. A Hach opera o website pt.hach.com/ ("o Website"). A Hach é uma empresa registada em Portugal com o número 17672/2005-05-11 e com sede social em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, n.º 30 - 7º Andar - 1495-061 Algés Laser House, Suite B, Ground Floor, Waterfront Quay, Salford Quays, Manchester M50 3XW. O número de identificação fiscal para efeitos de IVA da Hach é 507155165. Salvo indicação em contrário, num contrato de compra por escrito assinado por representantes autorizados da Hach e o Comprador, os presentes Termos e Condições de Venda estabelecem os direitos, as obrigações e os recursos da Hach e do Comprador que se aplicam a qualquer contrato de venda de bens e/ou serviços da Hach ("Produtos").

1. TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS: Os presentes Termos e Condições de Venda fazem parte de forma direta e/ou por referência na proposta, na confirmação de encomenda e nos documentos de faturas da Hach. O primeiro dos seguintes atos a ocorrer constitui uma aceitação da proposta da Hach e não uma contraproposta, e cria um contrato de venda ("Contrato") de acordo com e incorporando os presentes Termos e Condições: (i) emissão pelo Comprador de um documento de ordem de compra contra a proposta da Hach; (ii) reconhecimento da encomenda do Comprador pela Hach; ou (iii) início de qualquer desempenho pela Hach de acordo com a encomenda do Comprador. A aplicação de quaisquer termos e condições, termos gerais de compra ou outros termos do Comprador (fazendo ou não parte dos documentos de compra do Comprador [incluindo interfaces de comércio eletrónico]) está expressamente excluída e, por conseguinte, tais termos não integram o Contrato. Os presentes Termos e Condições de Venda também regem qualquer compra através do Website. Estão disponíveis eletronicamente no Website. O Comprador deve imprimir uma cópia dos presentes Termos e Condições para referência futura. Aplica-se o seguinte à celebração de um Contrato através do Website: a representação dos Produtos no Website da Hach não constitui uma proposta juridicamente vinculativa. O Comprador faz um pedido à Hach para comprar o(s) produto(s) clicando no botão "Enviar" (ou outros botões designados para confirmar a compra), sendo que o Comprador também reconhece a aplicabilidade dos presentes Termos e Condições. A Hach enviará ao Comprador um email a confirmar a receção da encomenda do Comprador ("E-mail de Confirmação de Encomenda"). O E-mail de Confirmação de Encomenda corresponde ao reconhecimento de que a Hach recebeu a encomenda e não constitui a aceitação da o pedido do Comprador, a menos que a Hach aceite expressamente a encomenda presente no E-mail de Confirmação de Encomenda. Um Contrato apenas é celebrado quando a Hach aceita expressamente a oferta do Comprador ou envia o(s) produto(s) ao Comprador.

2. CANCELAMENTO: Podem aplicar-se inspeções e taxas de reposição após a expiração dos programas de assistência. A Hach poderá cancelar a totalidade ou parte de qualquer encomenda antes da entrega sem qualquer responsabilidade se a encomenda incluir quaisquer Produtos que a Hach determine que não estejam em conformidade com os requisitos de exportação, segurança, certificação local ou outros requisitos de conformidade aplicáveis.

3. ENTREGA: A entrega será realizada de acordo com as normas Incoterms 2020 da seguinte forma: (1) o CPT é nomeado o local de destino para envios na União Europeia (UE) e Suíça (CH); e (2) a EXH é o local de produção da Hach (incluindo a documentação de exportação aplicável) para envios fora da UE. A Hach pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade ou penalidade, fazer entregas parciais de Produtos ao Comprador. Cada entrega constituirá uma venda separada, e o Comprador pagará pelas unidades enviadas, independentemente de o envio estar a cumprir de forma total ou parcial o Contrato. A propriedade legal dos bens, e de quaisquer produtos de trabalhos preparados para o Comprador no decurso da execução dos serviços, passa para o Comprador apenas mediante o pagamento integral do preço de compra, da taxa de serviços ou de outra compensação acordada para estes bens ou serviços à Hach. A pedido da Hach, o Comprador envidará esforços comercialmente razoáveis e cooperará para cumprir, a seu próprio custo, quaisquer requisitos adicionais para que tal reserva de propriedade seja executável. Salvo acordo em contrário pelas partes, os frascos utilizados para a entrega de reagentes permanecerão propriedade da Hach, e não serão considerados resíduos; o Comprador manterá os frascos vazios num local seguro para armazenamento e colocá-los-á disponíveis para recolha pela Hach mediante notificação razoável.

4. PRAZO DE ENTREGA: A Hach envidará esforços comercialmente razoáveis para entregar os Produtos encomendados no presente dentro do prazo especificado no Contrato ou, se não for especificado nenhum prazo, dentro do prazo de entrega normal necessário para a Hach entregar os Produtos vendidos no presente. Mediante acordo prévio com o Comprador e mediante um custo adicional, a Hach entregará os Produtos num procedimento acelerado. O horário padrão de entrega do serviço é o horário comercial local de segunda a sexta-feira, excluindo feriados públicos do país onde a entidade legal relevante da Hach à qual o Comprador está a encomendar tem o seu local de trabalho ("País de Encomenda").

5. INSPEÇÃO E CUSTOS: O Comprador inspecionará imediatamente e aceitará quaisquer bens entregues de acordo com o Contrato após a receção dos bens em questão. No caso de os bens não estarem em conformidade com quaisquer especificações aplicáveis, o Comprador notificará imediatamente a Hach de tal não conformidade por escrito. A Hach terá uma oportunidade razoável para reparar ou substituir os produtos não conformes a seu critério. A Hach realizará, a seu próprio critério, quaisquer reparações no local de reparação na oficina de fábrica designado pela Hach ou no local do Comprador. Um Comprador que procura o serviço de garantia tem de contactar a Hach para obter instruções sobre o local de reparação e a logística associada. No caso de mercadorias que não estão em conformidade, a Hach cobrirá os custos de envio de/para o endereço de compra original na UE quando o envio for organizado através do fornecedor de transporte preferido pela Hach; todas as outras formas de envio, remessas e/ou reparações fora da UE, e os custos de desinstalação e instalação são por conta do Comprador. O Comprador será considerado como tendo aceitado quaisquer bens entregues ao abrigo do Contrato e renunciado a qualquer não conformidade no caso de tal notificação por escrito não ser recebida pela Hach no prazo de trinta (30) dias após a entrega. Isso não se aplica a quaisquer defeitos ocultos/não conformidades dos bens; o Comprador tem de notificar a Hach por escrito imediatamente após a descoberta do mesmo pelo Comprador.

6. PREÇOS E DIMENSÕES DAS ENCOMENDAS: Todos os preços estão em EUR (exceto conforme indicado na confirmação de encomenda para envios fora da UE) e são baseados na entrega, conforme indicado acima. Os preços listados representam uma estimativa para os Produtos/Serviços com base nas listas de preços atuais no momento da encomenda. Os valores reais cobrados são determinados na data de entrega efetiva, juntamente com os custos de envio e transporte de acordo com a Política de Envio e Transporte y da Hach. Além disso, a Hach tem o direito de impor uma sobretaxa temporária se os custos da cadeia de fornecimento (por exemplo, custos de material, mão de obra e transporte) aumentarem significativamente desde a celebração do Contrato. Os preços não incluem quaisquer encargos por serviços como seguros; comissão de corretagem; taxas de venda, utilização, inventário ou impostos especiais de consumo; taxas de importação ou exportação; taxas especiais de financiamento; impostos de IVA, rendimentos ou royalties; taxas consulares; licenças ou outros encargos impostos sobre a produção, venda, distribuição ou entrega de Produtos. O Comprador pagará todos e quaisquer encargos ou fornecerá à Hach certificados de isenção aceitáveis, cuja obrigação sobrevive ao cumprimento do Contrato. Será cobrada ao Comprador uma sobretaxa de quantidade mínima de 49 EUR para qualquer pedido único inferior a 149 EUR , excluindo pedidos feitos online através do website da Hach. A Hach reserva o direito de rever dimensões mínimas de encomenda e irá aconselhar o Comprador em conformidade. Se o Comprador solicitar o fornecimento de Produtos adicionais ou a prestação de serviços adicionais, em relação aos montantes ou tipos de Produtos ou serviços acordados no Contrato, ou quando forem solicitadas alterações substanciais aos Produtos ou serviços, a Hach terá direito a uma compensação adicional justa e adequada.

7. PAGAMENTOS: Todos os pagamentos têm de ser feitos na moeda do País de Encomenda, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito. Para pedidos através da Internet, o preço de compra é devido no momento e forma estabelecidos no Website. Salvo acordo em contrário entre as partes, as faturas de todas as outras encomendas são devidas e pagáveis EM VALOR LÍQUIDO 30 DIAS a partir da data da fatura, sem considerar atrasos na inspeção ou no transporte, com os pagamentos a serem efetuados por cheque à Hach através do endereço acima ou por transferência bancária para a conta indicada na frente da fatura da Hach, ou para clientes sem crédito estabelecido, a Hach pode exigir pagamento em dinheiro ou cartão de crédito antes da entrega.

8. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS: O Comprador e a Hach reconhecem que existe um risco de fraude eletrónica quando indivíduos que se fazem passar por uma empresa exigem pagamento imediato sob novas instruções de transferência eletrónica. Para evitar esse risco, o Comprador deve confirmar verbalmente quaisquer instruções de transferência bancária novas ou alteradas entrando em contacto com a Hach através do número adequado listado no ANEXO 1 e falando com o Departamento de Finanças (Valores a Receber) da Hach antes de transferir qualquer dinheiro utilizando as novas instruções eletrónicas. Ambas as partes concordam que não instituirão alterações às instruções de transferência bancária e exigirão o pagamento imediato ao abrigo das novas instruções, mas fornecerão um período de carência de dez (10) dias para verificar quaisquer alterações nas instruções de transferência bancária antes que quaisquer pagamentos pendentes sejam devidos utilizando as novas instruções. O pagamento do Comprador a qualquer nova conta além da qual a Hach tenha confirmado verbalmente utilizando o procedimento acima não isentará o Comprador da obrigação de pagamento à Hach.

9. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO: No caso de os pagamentos não serem efetuados no prazo de 30 dias após a receção da fatura, a Hach poderá, além de todas as outras medidas previstas na lei: (a) declarar o desempenho do Comprador com estando em violação e rescindir o Contrato por defeito; (b) reter envios futuros até que os pagamentos em atraso sejam feitos; (c) entregar envios futuros numa base de pagamento aquando da encomenda ou pagamento adiantado, mesmo após a infração ser sanada; (d) cobrar juros sobre a infração a uma taxa de 1-1/2% por mês ou a taxa máxima permitida por lei, se inferior, para cada mês ou parte da infração ao pagamento, acrescido dos encargos de armazenamento e/ou de transporte de inventário aplicáveis; (e) exigir um pagamento de montante fixo à taxa prevista na lei (f) reaver os Produtos para os quais o pagamento não foi efetuado; (g) recuperar todos os custos de cobrança, incluindo honorários razoáveis de advogado que excedam o pagamento de montante fixo nos termos da alínea (e); ou (h) combinar qualquer um dos direitos e recursos acima, conforme seja praticável e permitido por lei. O Comprador está proibido de atribuir qualquer e todos os montantes devidos ao abrigo do Contrato a partir de quaisquer outros montantes, liquidados ou não, que sejam ou possam ser devidos ao Comprador, que surjam de uma transação diferente com a Hach ou com qualquer uma das suas afiliadas. Caso a responsabilidade financeira do Comprador se torne insatisfatória para a Hach a seu critério razoável, a Hach pode exigir o pagamento em dinheiro ou outra segurança. Se o Comprador não cumprir estes requisitos, a Hach poderá tratar tal falha como um motivo razoável para a rescisão do Contrato, sendo que, neste caso, as taxas de cancelamento razoáveis serão devidas à Hach. Insolvência do Comprador, falência, cessão em benefício dos credores ou dissolução ou rescisão da existência do Comprador constitui um incumprimento ao abrigo do Contrato e concede à Hach todos os recursos de uma parte segura ao abrigo das leis do País de Encomenda, bem como os recursos acima indicados para pagamento tardio ou não pagamento.

10. GARANTIA LIMITADA: A Hach garante que os bens vendidos ao abrigo do Contrato estarão isentos de defeitos de material e de fabrico e, quando utilizados de acordo com as instruções de funcionamento e manutenção do fabricante, estão em conformidade com qualquer garantia expressa por escrito relativa aos produtos específicos adquiridos. O período de garantia para os bens é de vinte e quatro (24) meses a partir da entrega, a menos que um período mais curto ou mais longo seja expressamente indicado no manual aplicável da Hach ou acordado por escrito entre as partes para os bens em questão, sendo que se aplica este período mais curto ou mais longo. A Hach garante que os serviços prestados ao abrigo do Contrato estarão isentos de defeitos de fabrico durante um período de noventa (90) dias a contar da conclusão dos serviços. As peças fornecidas pela Hach no desempenho dos serviços podem ser peças novas ou recondicionadas que funcionam de forma equivalente a peças novas. A Hach reserva-se o direito de faturar a preço de tabela de quaisquer peças substituídas durante uma visita de assistência que sejam substituídas devido ao desgaste normal e o Comprador concorda em pagar por tais peças. As peças de substituição têm garantia contra defeitos por um período máximo de noventa (90) dias ou o período de garantia original restante, se existente, para os produtos reparados. Quaisquer peças que não funcionem e que sejam reparadas pela Hach tornar-se-ão propriedade da Hach. Nenhuma garantia é alargada a itens consumíveis, tais como, sem caráter limitativo, reagentes, baterias, células de mercúrio e lâmpadas. Todas as outras garantias, condições e representações, expressas ou implícitas, sejam decorrentes de qualquer estatuto, lei, utilização comercial ou de outra forma, incluindo garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico, são excluídas pelo presente. Quaisquer modificações aos Produtos que não sejam as feitas pela Hach ou por pessoas autorizadas por esta e/ou a utilização de peças que não sejam originalmente fabricadas pela Hach ou pelo fabricante do equipamento original invalidam esta garantia limitada. A única solução para os Produtos que não cumpram esta Garantia Limitada é, por escolha razoável da Hach, a substituição, reparação, reexecução dos serviços não conformes, crédito ou reembolso (parcial ou total) do preço de compra. Consulte a cláusula n.º 5 INSPEÇÃO E CUSTOS para obter informações sobre a localização e alocação dos custos logísticos para reparações e substituições. Esta solução não será considerada como tendo falhado o seu propósito essencial desde que a Hach esteja disposta a fornecer tal reparação, substituição ou reexecução, crédito ou reembolso. A Hach reserva o direito de excluir qualquer garantia para Produtos que não tenham sido comissionados por técnicos da Hach ou por um distribuidor certificado da Hach; qualquer reparação de tais Produtos será feita ao custo do Comprador.

11. INDEMNIZAÇÃO: A indemnização aplica-se a uma parte e aos sucessores beneficiários, cessionários, afiliados, diretores, agentes e funcionários de tal parte ("Partes Indemnizadas"). A Hach é responsável e defenderá, indemnizará e isentará o Comprador e as Partes Indemnizadas do Comprador contra todas as perdas, reclamações, despesas ou danos que possam resultar de acidente, lesão, dano ou morte devido à violação da Garantia Limitada da Hach. Esta indemnização é fornecida sob a condição de que o Comprador seja igualmente responsável e defenda, indemnize e isente a Hach e as Partes Indemnizadas da Hach contra todas as perdas, reclamações, despesas ou danos que possam resultar de acidente, lesão, dano ou morte por negligência ou utilização indevida ou aplicação incorreta de quaisquer bens ou serviços pelo Comprador ou por qualquer terceiro afiliado, ou em obrigação para com o Comprador.

12. PROTEÇÃO DE PATENTES: Sujeito a todas as limitações de responsabilidade previstas no presente, a Hach irá, no que diz respeito a quaisquer Produtos de design ou fabrico da Hach, indemnizar o Comprador de todos e quaisquer danos e custos, conforme por fim determinado por um tribunal de jurisdição competente em qualquer processo por violação de qualquer patente europeia para Produtos que a Hach vende ao Comprador para utilização final no Espaço Económico Europeu e na Suíça, que tenha sido emitida a partir da data de entrega, unicamente para o exercício de venda ou utilização normal de quaisquer Produtos vendidos ao Comprador ao abrigo do Contrato, e de despesas razoáveis incorridas pelo Comprador em defesa de tal processo, se a Hach não assumir a defesa do mesmo, desde que o Comprador notifique imediatamente a Hach de tal processo e ofereça à Hach (i) controlo total e exclusivo da defesa de tal processo quando apenas Produtos da Hach estiverem envolvidos, ou (ii) o direito de participar na defesa de tal processo quando outros produtos que não os da Hach também estiverem envolvidos. A garantia da Hach quanto à utilização de patentes aplica-se apenas a infrações decorrentes exclusivamente da operação inerente dos Produtos de acordo com as suas aplicações, conforme previsto pelas especificações da Hach. Caso os Produtos estejam envolvidos num processo deste tipo no qual serão considerados infratores e a utilização dos Produtos seja exigido, a Hach irá, a seu próprio custo e ao seu critério, adquirir para o Comprador o direito de continuar a utilizar estes Produtos ou substituí-los por produtos não infratores, ou modificá-los para que eles se tornem não infratores, ou remover os Produtos e reembolsar o preço de compra (proporcional à depreciação) e os custos de transporte dos mesmos. O acima exposto declara toda a responsabilidade da Hach em termos de violação de patentes pelos Produtos. Além disso, na mesma medida em que estabelecido na obrigação acima da Hach para com o Comprador, o Comprador concorda em defender, indemnizar e isentar a Hach por violação de patente relacionada com (x) quaisquer bens fabricados de acordo com o design do Comprador, (y) serviços fornecidos de acordo com as instruções do Comprador, ou (z) Produtos da Hach quando utilizados em combinação com quaisquer outros dispositivos, peças ou software não fornecidos pela Hach ao abrigo do Contrato.

13. MARCAS COMERCIAIS E OUTRAS MARCAS: O Comprador concorda em não remover ou alterar qualquer indício de origem de fabrico ou números de patente contidos nos ou dentro dos Produtos, incluindo, sem caráter limitativo, os números de série ou marcas registadas em placas de identificação ou componentes fundidos, moldados ou maquinados.

14. SOFTWARE. Todas as licenças para os produtos de software fornecidos em separado da Hach estão sujeitas ao(s) contrato(s) de licença de software separado(s) que acompanha(m) o suporte de dados de software (termos que a Hach fornecerá ao Comprador antes de entrar no Contrato, conforme descrito no presente, mediante solicitação do Comprador). Na ausência de tais termos e para todos os outros softwares, a Hach concede ao Comprador apenas uma licença pessoal e não exclusiva para aceder e utilizar o software fornecido pela Hach com Produtos adquiridos ao abrigo do Contrato, apenas conforme necessário para que o Comprador aproveite o benefício dos Produtos. Uma parte do software pode conter ou consistir em software de código aberto, que o Comprador pode utilizar ao abrigo dos termos e condições da licença específica sob a qual o software de código aberto é distribuído. O Comprador concorda que será vinculado por todos e quaisquer contratos de licença. O título do software permanece com o(s) licenciante(s) aplicável(eis).

15. INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS; PRIVACIDADE DE DADOS: "Informações Proprietárias" diz respeito a qualquer informação, dados técnicos ou conhecimento sob qualquer forma, seja documentada, contida em componentes físicos ou legíveis por máquina, trabalhos de máscara ou obras de arte, ou de outra forma, que a Hach considere proprietárias, incluindo, mas não se limitando a, manuais de assistência e manutenção. O Comprador e respetivos clientes, funcionários e agentes manterão confidenciais todas as Informações Proprietárias obtidas direta ou indiretamente da Hach e não as transferirão ou divulgarão sem o consentimento prévio por escrito da Hach, nem as utilizarão para o fabrico, aquisição, manutenção ou calibração de Produtos ou quaisquer produtos similares, ou fazer com que esses produtos sejam fabricados, assistidos ou calibrados por ou adquiridos de qualquer outra fonte, nem reproduzi-los ou de outra forma apropriá-los. Todas estas Informações Proprietárias permanecem propriedade da Hach. Nenhum direito ou licença é concedido ao Comprador ou aos seus clientes, funcionários ou agentes, expressa ou implicitamente, no que diz respeito às Informações Proprietárias ou qualquer direito de patente ou outro direito de propriedade da Hach, exceto no que se refere às licenças de utilização limitada implícitas por lei. Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo Comprador à Hach, o Comprador garante que está devidamente autorizado a enviar e divulgar tais dados e que o Comprador cumprirá todas as leis de proteção de dados aplicáveis. O Comprador reconhece que a Hach irá gerir as informações e os dados pessoais do Comprador de acordo com a sua Política de Privacidade, localizada em https://pt.hach.com/privacypolicy e incorporada no presente por referência.

16. ALTERAÇÕES E CUSTOS ADICIONAIS: A Hach reserva-se o direito de fazer alterações ou melhorias no design de quaisquer produtos da mesma classe geral dos Produtos que estão a ser entregues ao abrigo do Contrato sem responsabilidade ou obrigação de incorporar tais alterações ou melhorias aos Produtos encomendados pelo Comprador, a menos que acordado por escrito antes da data de entrega dos Produtos. Quando o Comprador solicitar o fornecimento de Produtos adicionais ou diferentes, a Hach tem direito a uma compensação adequada e justa adicional; não se aplicam disposições em contrário na encomenda do Comprador (incluindo, por exemplo, preços fixos). Os serviços que devem ser executados como resultado de qualquer uma das seguintes condições estão sujeitos a encargos adicionais para mão de obra, deslocação e peças: (a) alterações a equipamentos não autorizadas por escrito pela Hach; (b) danos resultantes de utilização ou manuseamento inadequado, acidente, negligência, picos de energia ou operação num ambiente ou de uma forma para o qual o bem não tenha sido projetado para operar ou não esteja de acordo com os manuais de operação da Hach; (c) a utilização de peças ou acessórios não fornecidos pela Hach; (d) danos resultantes de atos de guerra, terrorismo ou natureza; (e) serviços fora do horário comercial normal; (f) trabalho prévio no local não concluído de acordo com a proposta; ou (g) quaisquer reparações necessárias para garantir que o equipamento cumpre as especificações do fabricante após a ativação de um contrato de serviço.

17. ACESSO AO LOCAL/PREPARAÇÃO/SEGURANÇA DOS TRABALHADORES/CONFORMIDADE AMBIENTAL: No que diz respeito às assistências prestadas pela Hach, o Comprador concorda em permitir acesso imediato ao equipamento. O Comprador assume total responsabilidade pela criação de cópias de segurança ou de outra forma proteger os seus dados contra perda, danos ou destruição antes de os serviços serem executados. O Comprador é o operador e tem total controlo das suas instalações, incluindo as áreas onde os funcionários ou contratantes da Hach realizam atividades de assistência, reparação e manutenção. O Comprador garantirá que todas as medidas necessárias são tomadas para a segurança e proteção das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução de serviços. O Comprador é o gerador de quaisquer resíduos resultantes, incluindo, sem caráter limitativo, resíduos perigosos. O Comprador é o único responsável por providenciar a eliminação de quaisquer resíduos a seu próprio custo. O Comprador, a seu próprio custo, fornecerá aos funcionários e contratantes da Hach que trabalham nas instalações do Comprador todas as informações e formações exigidas nos termos dos regulamentos de conformidade de segurança e das políticas do Comprador aplicáveis. Se o equipamento a ser reparado estiver situado num ambiente inseguro, o Comprador é o único responsável por disponibilizá-lo num ambiente onde a segurança do técnico de assistência da Hach será assegurada e onde as condições não irão interferir com a sua capacidade de realizar o trabalho de assistência. Os técnicos de assistência da Hach não trabalharão num ambiente inseguro e o Comprador suportará os custos de qualquer visita de assistência abortada devido ao incumprimento destas responsabilidades de segurança e de qualquer visita de regresso necessária para concluir o trabalho. No caso de um Comprador exigir que funcionários ou contratantes da Hach participem em programas de formação de segurança ou conformidade fornecidos pelo Comprador, o Comprador pagará à Hach a taxa horária padrão e o reembolso de despesas pela participação na formação em questão. A participação ou conclusão da formação em questão não cria nem alarga qualquer garantia ou obrigação da Hach e não serve para alterar, emendar, limitar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos e Condições e/ou do Contrato.

18. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO: O Comprador não utilizará quaisquer Produtos para qualquer finalidade que não a identificada nos catálogos e na literatura da Hach como utilizações previstas. A menos que a Hach tenha aconselhado o Comprador por escrito, em nenhum caso o Comprador utilizará quaisquer Produtos em medicamentos, aditivos alimentares, alimentos ou cosméticos, ou aplicações médicas para seres humanos ou animais. Em nenhum caso, o Comprador utilizará em qualquer aplicação qualquer Produto que exija uma autorização especial para dispositivos médicos, a menos e somente na medida em que o produto tenha autorização para tal. Qualquer garantia concedida pela Hach é nula se quaisquer bens abrangidos pela garantia em questão forem utilizados para qualquer finalidade não permitida no presente documento.

19. LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, E CONFORMIDADE COM AS LEIS: O Comprador não é um agente ou representante da Hach e não se apresentará como tal em qualquer circunstância, a menos e somente na medida em que tenha sido formalmente vetado pelo Departamento de Conformidade da Hach e recebido uma carta devidamente autorizada da Hach, estabelecendo o âmbito e as limitações de tal autorização. A menos que especificado de outra forma no Contrato, o Comprador é responsável pela obtenção de quaisquer licenças de exportação ou importação necessárias. A Hach declara que todos os Produtos entregues ao abrigo do Contrato serão produzidos e fornecidos em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Comprador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis à instalação ou utilização de todos os Produtos, incluindo as leis e regulamentos aplicáveis de controlo de importação e exportação do País de Encomenda, dos EUA, da UE e de qualquer outro país com jurisdição adequada. Além disso, obterá todas as licenças de exportação necessárias em relação a qualquer exportação, reexportação, transferência e utilização subsequente de todos os Produtos e tecnologia entregues ao abrigo do Contrato. O Comprador não venderá, transferirá, exportará ou reexportará quaisquer Produtos ou tecnologias da Hach para utilização em atividades que envolvam a conceção, o desenvolvimento, a produção, a utilização ou o armazenamento de armas ou mísseis nucleares, químicos ou biológicos, nem utilizará Produtos ou tecnologia da Hach em qualquer instalação que se envolva em atividades relacionadas com este tipo de armas. O Comprador cumprirá todas as leis locais, nacionais e outras leis de todas as jurisdições em todo o mundo relacionadas a anticorrupção, suborno, extorsão, comissões ou assuntos semelhantes que são aplicáveis às atividades comerciais do Comprador relativamente ao Contrato, incluindo, mas não limitado, à Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act) dos EUA de 1977, conforme alterada (a "FCPA"). O Comprador concorda que nenhum pagamento de dinheiro ou provisão de qualquer coisa de valor será oferecido, prometido, pago ou transferido, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa ou entidade, a qualquer oficial do governo, funcionário do governo ou funcionário de qualquer empresa de propriedade parcial de um governo, partido político, oficial de partido político, ou candidato a qualquer cargo governamental ou partido político para induzir tais organizações ou pessoas a utilizar a sua autoridade ou influência para obter ou manter uma vantagem comercial imprópria para o Comprador ou para a Hach, ou que, de outra forma, constituam ou tenham o propósito ou efeito de suborno público ou comercial, aceitação ou consentimento de extorsão, comissões ou outros meios ilegais ou impróprios de obtenção de negócios ou qualquer vantagem indevida, com relação a qualquer uma das atividades do Comprador relacionadas com o Contrato. A Hach pede ao Comprador que se manifeste se estiver ciente de qualquer violação da lei, da regulamentação ou das Normas de Conduta ("SOC") da Hach em relação ao Contrato. Consulte www.veralto.com/integrity-compliance e www.veraltointegrity.com para obter uma cópia das SOC e para obter acesso ao portal da Linha de Apoio da Hach.

20. FORÇA MAIOR: Exceto pelas obrigações de pagamento do Comprador, nenhuma das partes será responsável por atrasos no desempenho, no seu todo ou em parte, ou qualquer perda, dano, custo ou despesa, resultantes de causas além do seu controlo razoável, como causas de força maior, incêndios, greves, epidemias, pandemias, embargos, atos do governo ou de outra autoridade civil ou militar, guerra, tumultos, atrasos no transporte, dificuldades na obtenção de mão de obra, materiais, instalações de fabrico ou transporte, ou outras causas semelhantes ("Evento de Força Maior"). Nesse caso, a parte atrasada deve notificar prontamente a outra parte. A parte atrasada envidará esforços diligentes para terminar a falha ou o atraso e garantir que os efeitos do Evento de Força Maior em questão sejam minimizados.

A parte afetada pelo atraso pode: (a) prorrogar o prazo de execução durante o período em que o Evento de Força Maior existir, ou (b) cancelar a totalidade ou qualquer parte da parte não executada do presente Contrato sem penalidade e sem ser considerado como estando em incumprimento ou violação do mesmo, se tal Evento de Força Maior durar mais de noventa (90) dias.

Se um Evento de Força Maior afetar a capacidade da Hach de cumprir as suas obrigações com o preço acordado, ou os custos da Hach forem aumentados como resultado de tal Evento de Força Maior, a Hach poderá aumentar os preços em conformidade, mediante notificação por escrito ao Comprador.

21. NÃO ATRIBUIÇÃO E RENÚNCIA: O Comprador não transferirá ou cederá o Contrato ou quaisquer direitos ou interesses do mesmo sem o consentimento prévio por escrito da Hach. A falha de qualquer uma das partes em insistir no estrito cumprimento de qualquer disposição do Contrato ou em exercer qualquer direito ou privilégio nele contido, ou a renúncia de qualquer violação dos termos ou condições do Contrato não será interpretada como renúncia a esses termos, condições, direitos, ou privilégios, e o mesmo continuará e permanecerá em vigor e efeito como se nenhuma renúncia tivesse ocorrido.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Nenhuma parte da Hach nem as Partes Indemnizadas da Hach serão responsáveis perante as Partes Indemnizadas do Comprador em quaisquer circunstâncias por quaisquer danos especiais, agudos, incidentais ou consequentes, incluindo, sem caráter limitativo, danos ou perda de propriedade que não sejam os Produtos adquiridos ao abrigo do Contrato; danos incorridos na instalação, reparação ou substituição; perda de lucros, receita ou oportunidade; perda de utilização; perdas resultantes ou relacionadas com o tempo de inatividade dos Produtos ou medições ou relatórios imprecisos; o custo de produtos substitutos; ou reclamações de quaisquer clientes das Partes Indemnizadas do Comprador por tais danos, independentemente do motivo, e se baseados na garantia, contrato e/ou ato ilícito (incluindo negligência, responsabilidade estrita ou outra). A responsabilidade total da Hach e das Partes Indemnizadas da Hach decorrente da execução ou não execução ao abrigo do Contrato ou das obrigações da Hach em relação à conceção, fabrico, venda, entrega, e/ou utilização de Produtos não excederá, no agregado, uma soma igual ao dobro do montante efetivamente pago à Hach pelos Produtos entregues no mesmo âmbito.

23. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A construção, interpretação e execução dos presentes Termos e Condições de Venda e do Contrato e de todas as transações previstas no mesmo serão regidas pelas leis do País de Encomenda, excluindo a Convenção sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e sem ter em conta os seus princípios ou leis relativas a conflitos de leis. Se qualquer disposição do Contrato e/ou dos presentes Termos e Condições de Venda violar quaisquer estatutos ou regulamentos federais, estaduais ou locais do País de Encomenda, ou for ilegal por qualquer motivo, essa disposição será autoexcluída sem afetar a validade das demais disposições. Salvo acordo em contrário por escrito entre a Hach e o Comprador, qualquer disputa relacionada ao Contrato que não seja resolvida pelas partes será julgada por um tribunal de jurisdição competente no País de Encomenda.

24. ACORDO, TERMO E MODIFICAÇÃO COMPLETOS: Os presentes Termos e Condições de Venda, juntamente com os Contratos formados conforme descrito no presente (incorporando os presentes Termos e Condições) constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos ou representações anteriores, orais ou escritos. 30 (trinta) dias após o aviso prévio por escrito, a Hach pode, a seu exclusivo critério, optar por encerrar qualquer ordem de venda de bens e serviços, e fornecer um reembolso proporcional para qualquer pré-pagamento ou bens e/ou serviços não entregues. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Venda for declarada inválida ou inexequível em qualquer medida, as restantes disposições dos presentes Termos e Condições de Venda não serão afetadas e continuarão a ser válidas e aplicáveis na extensão máxima permitida por lei. Nenhuma alteração ou modificação aos presentes Termos e Condições ou a qualquer Contrato será vinculativa para a Hach, com exceção de um instrumento escrito a referenciar especificamente que está a alterar os presentes Termos e Condições de Venda e/ou de um Contrato específico e assinado por um representante autorizado da Hach. A Hach rejeita quaisquer Termos e Condições adicionais ou inconsistentes oferecidos pelo Comprador em qualquer momento, independentemente de tais termos ou condições alterarem materialmente os Termos e Condições contidos no presente e independentemente da aceitação pela Hach da encomenda do Comprador pelos bens e serviços descritos.

Termos e Condições específicos para Serviços de RTC

1. Se o Comprador tiver encomendado Serviços de Controlo em Tempo Real (Serviços de RTC – Real Time Control), aplicam-se os seguintes Termos e Condições específicos para os Serviços de RTC, além dos Termos e Condições de Venda dos Produtos da Hach referidos. Aplicam-se os termos e definições dos Termos e Condições de Venda dos Produtos da Hach. Em caso de contradições ou inconsistências, os presentes Termos e Condições específicos para os Serviços de RTC prevalecem.
2. Para os Serviços de RTC, a Hach irá monitorizar remotamente o equipamento de sensor e os módulos RTC do Comprador e rever determinados dados do sensor e do RTC para fornecer ao Comprador orientações relativamente à manutenção do equipamento de sensor e dos módulos RTC.
3. Os serviços remotos da Hach incluem: estação e módulos RTC monitorizados remotamente com feedback ativo sobre avisos e erros; assistência rápida, por parte de especialistas de assistência técnica da Hach dedicados, ao equipamento do sensor da Hach no que diz respeito a defeitos ou problemas técnicos, com resolução remota de problemas; acesso a assistência técnica contínua da Hach para soluções de RTC; lembretes de manutenção preventiva; análise e recomendações sobre os ajustes prováveis das definições de RTC; atualizações de software (quando necessário); cópia de segurança do sistema e do armazenamento de Dados do Sensor.
4. A conectividade remota é obtida através do TeamViewer© ou através do CLAROS.
5. Se o Comprador tiver encomendado os Serviços CLAROS, aplicam-se os termos e condições específicos dos Serviços CLAROS (https://www.hach.com/claros/terms) ("Termos CLAROS") e são incorporados no presente documento por referência e fazem parte dos termos e condições.
6. O Comprador concorda em permitir que a Hach se ligue e aceda remotamente ao sistema de RTC do Comprador para poder prestar estes Serviços. Na medida do possível, se aplicável, a Hach deve notificar, com antecedência, o Comprador de qualquer ligação remota ao sistema de RTC.
7. Responsabilidades do Comprador
   1. Equipamentos de análise: A seleção da tecnologia de medição adequada, a instalação correta e o funcionamento e manutenção adequados dos equipamentos de análise são fundamentais para a obtenção de dados de medição exatos. Estas tarefas são da exclusiva responsabilidade do Comprador.
   2. Conetividade à internet: O acesso remoto e a interação com o sistema de RTC exigem que os módulos RTC estejam ligados ao Departamento de assistência da Hach através da Internet. A conetividade à Internet é da exclusiva responsabilidade do Comprador.
8. Tendo em consideração qualquer limitação de responsabilidade definida nos Termos e Condições de Venda dos Produtos da Hach referidos, no que diz respeito aos Serviços de RTC, a Hach não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, reclamações, sanções ou despesas resultantes ou relacionadas com (1) qualquer falha relacionada com o funcionamento das instalações, equipamento ou estação do Comprador, (2) quaisquer resultados operacionais, dados (sensor), valores, indicadores das instalações, equipamento ou estação do Comprador, (3) qualquer conceito de integração com falhas ou incompleto (por exemplo, falta de implementação de níveis de recuperação em programas de PLC que processem os valores-alvo de RTC) do sistema de RTC na estação ou no equipamento do Comprador, (4) qualquer acesso não autorizado de terceiros relativamente a quaisquer dados do sensor, valores, indicadores ou funcionamento das instalações, do equipamento ou da estação do Comprador.